POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ONDELIVERY AGENDA

Última atualização: 31 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma OnDelivery Agenda, operada por 55.815.822 EVERTON DO CARMO CARVALHO, inscrita no CNPJ sob nº 55.815.822/0001-12, com sede em Rua Antonio Monteiro Chaves, 5050, Casa, Joaquim Fernandes Colares, Tabuleiro do Norte - CE, CEP 62960-000, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Este documento aplica-se a todos os Lojistas, colaboradores, parceiros e Consumidores que utilizem as soluções tecnológicas fornecidas pela OnDelivery Agenda.

Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas de privacidade e proteção de dados descritas nesta Política.

1. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS (CONTROLADOR E OPERADOR)

1.1. OnDelivery como Controladora

A OnDelivery Agenda atua como Controladora dos dados cadastrais, financeiros e de acesso dos Lojistas e usuários de sua infraestrutura direta, decidindo sobre as finalidades e meios de tratamento desses dados necessários à execução contratual e prestação do serviço SaaS.

1.2. OnDelivery como Operadora

No que tange aos dados pessoais de Consumidores finais (clientes que fazem pedidos nos estabelecimentos), a OnDelivery Agenda atua predominantemente como Operadora, processando as informações estritamente em nome e sob as instruções do Lojista (que figura como Controlador desses dados).

2. DADOS COLETADOS

Para viabilizar a prestação de serviços, a OnDelivery Agenda coleta os seguintes tipos de informações:

2.1. Dados do Lojista e Administradores

  • Nome completo, CPF e/ou CNPJ;
  • E-mail, número de telefone e WhatsApp;
  • Endereço comercial completo;
  • Dados bancários e fiscais para repasses e emissão de notas;
  • Credenciais de autenticação (e-mail/telefone e senha criptografada).

2.2. Dados dos Consumidores Finais (pedidos e delivery)

  • Nome completo e telefone para identificação;
  • Endereço de entrega (logradouro, número, bairro, CEP, referências e geolocalização quando autorizada);
  • Histórico de pedidos, itens consumidos e observações;
  • Informações de pagamento (status, meio escolhido — dados sensíveis de cartão são tokenizados diretamente pelas credenciadoras e não ficam armazenados nos servidores da OnDelivery).

2.3. Dados Coletados Automaticamente (Logs de Acesso e Dispositivos)

  • Endereço IP e porta lógica de origem;
  • Data, hora e fuso horário das conexões (em conformidade com o Marco Civil da Internet);
  • Identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional e resolução de tela;
  • Cookies essenciais para sessão e segurança.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Tratamos dados pessoais apenas mediante fundamentos legais expressamente previstos no art. 7º da LGPD:

3.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD)

Processar pedidos, emitir comandas, gerenciar cardápios digitais, calcular taxas de entrega e viabilizar a comunicação do status do pedido.

3.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD)

Armazenamento de registros de conexão (Art. 15 do Marco Civil da Internet), emissão de documentos fiscais (NFC-e) e conformidade contábil/tributária.

3.3. Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX, LGPD)

Prevenção a fraudes, monitoramento de integridade da infraestrutura, melhoria da usabilidade da plataforma e suporte ao cliente.

3.4. Consentimento (Art. 7º, I, LGPD)

Comunicações opcionais de marketing, notificações promocionais e canais informativos onde houver autorização prévia.

4. COMPARTILHAMENTO E SUBPROCESSADORES

A OnDelivery Agenda não comercializa, vende ou aluga dados pessoais sob qualquer hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros e subprocessadores essenciais:

  • Provedores de infraestrutura e computação em nuvem com criptografia de ponta a ponta;
  • Gateways de pagamento e instituições financeiras parceiras para liquidação de transações;
  • APIs de mensagens e notificações (WhatsApp Business Platform / provedores autorizados);
  • Serviços fiscais e órgãos públicos quando exigido por lei ou determinação judicial;
  • Prestadores de serviços logísticos e entregadores vinculados à entrega do pedido.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ARMAZENAMENTO

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, perda ou alteração:

  • Comunicação 100% criptografada via protocolo HTTPS / TLS;
  • Senhas armazenadas com algoritmos criptográficos robustos (hashing irreversível);
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com isolamento multi-tenant;
  • Monitoramento contínuo de logs de auditoria e mitigação de vulnerabilidades;
  • Backups periódicos e redundância de banco de dados.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento (observadas as exceções legais de retenção);
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • Revogação do consentimento.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

Utilizamos cookies e armazenamento local exclusivamente para finalidades técnicas e analíticas:

  • Cookies estritamente necessários: autenticação de sessão, manutenção do carrinho e segurança;
  • Cookies de preferências: idioma, tema e configurações de loja;
  • Cookies analíticos: métricas agregadas de desempenho e navegação.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, durante a vigência do contrato com a OnDelivery Agenda ou conforme exigido por leis aplicáveis (ex.: guarda de registros fiscais e prazos prescricionais).

Encerrada a relação contratual ou solicitada a exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por dever legal ou exercício regular de direitos em processo judicial/administrativo.

9. CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas ou tratar qualquer assunto referente à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A OnDelivery Agenda poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir evoluções regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada estará sempre publicada nesta página com a indicação da data da última revisão.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

OnDelivery Agenda

55.815.822 EVERTON DO CARMO CARVALHO — 55.815.822/0001-12

Sede

Rua Antonio Monteiro Chaves, 5050, Casa, Joaquim Fernandes Colares, Tabuleiro do Norte - CE, CEP 62960-000

E-mail do DPO / Privacidade

evertoncarvalhodev@gmail.com

Histórico de Alterações

VersãoDataDescrição
1.031 de agosto de 2026Publicação inicial da Política de Privacidade e Proteção de Dados da OnDelivery Agenda em conformidade com a LGPD.
A OnDelivery reafirma seu compromisso com a privacidade, transparência e segurança de todos os dados tratados em sua plataforma.